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2. Propostas, planos e valores
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- A proposta comercial formal, apresentada antes da contratação, prevalece sobre as informações do site;
- Benefícios condicionados — como a abertura subsidiada de CNPJ — estão sujeitos a análise, critérios de elegibilidade e permanência contratual mínima, sempre formalizados por escrito no contrato e seus anexos;
- Taxas públicas de registro, certificado digital, licenças e alvarás não integram os honorários, salvo indicação expressa em proposta.
3. Formulários e contato
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4. Propriedade intelectual
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6. Alterações
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7. Legislação e foro
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8. Contato
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